Brasil está na lista negra dos EUA

O Brasil continua com poucas políticas adequadas e efetivas para proteger os direitos autorais de produções intelectuais. Apesar de alguns progressos na área, como as atividades da Câmara dos Deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a pirataria e os projetos de leis para o assunto, até o momento não foi feito nenhum avanço significativo para o combate à pirataria.

A conclusão é do US Trade Representative (USTR), órgão do governo norte-americano, a partir de um estudo divulgado na segunda-feira (03/05). Segundo o documento, o Brasil é um dos maiores mercados para produtos protegidos por direitos autorais, ao mesmo tempo em que é um dos maiores mercados de produtos piratas do mundo.

O estudo aponta que tanto a pirataria ótica (CDs e DVDs) quanto a digital (via internet) estão crescendo no País. A Casa Branca estima que as perdas provocadas pelas cópias ilegais no mercado brasileiro excederam US$ 785 milhões em 2003.

“Mesmo tendo adotado uma legislação de direitos autorais moderna, o Brasil não tomou as atitudes adequadas contra a pirataria. As ações criminais não têm sido adequadas contra a pirataria. Além disso, as várias operações policiais brasileiras tiveram poucos resultados em termos de continuidade e conclusões”, diz o documento.

O órgão afirma também que as patrulhas de fronteira têm falhado continuamente em impedir o fluxo de mercadorias piratas, que violam as regras de marca registrada e os direitos autorais. Para o US Trade Representative, o Brasil não teve nenhum progresso significativo em regularizar as pendências legais de patentes que ainda apresenta. Um exemplo, é a indústria farmacêutica.

“Cópias não-autorizadas de produtos farmacêuticos continuam a receber registros sanitários que são baseados sobre testes não-revelados e sobre outros dados confidenciais, mesmo que tais cópias não sejam registradas. Nós continuaremos a monitorar o progresso do Brasil nessas áreas, além de prosseguir com a revisão do PIB, iniciada pela USTR em 2001”.

As brechas que têm permitido o avanço da pirataria fizeram com que o Brasil fosse incluído na lista prioritária de atenção da organização (Priority Watch List), ao lado de nações como Argentina, Bahamas, Egito, Índia, Indonésia, Coréia do Sul, Kuwait, Líbano, Paquistão, Filipinas, países da União Européia, entre outros. Países como China e Paraguai estão enquadrados em uma seção especial de vigilância dos EUA.

Em resposta às falhas constantes de combate à pirataria, os Estados Unidos podem recorrer à Organização Mundial do Comércio ou adotar sanções comerciais a produtos dessas localidades, como impôs à Ucrânia, considerado o principal país em pirataria ótica e digital.

A represália contra os produtos ucranianos, no valor de US$ 75 milhões, foi imposta em janeiro de 2002, e em virtude do fracasso na mudança da política, continuarão em vigor, conforme ressaltou o relatório divulgado na segunda-feira