EUA : lei pode proibir servidores Web na China

Um legislador dos Estados-Unidos propôs nesta quinta-feira (16/02) um projeto de lei que impediria as empresas de internet norte-americanas de colocar servidores dentro de países restritivos à web - como a China e o Vietnã -, impondo como pena para quem descumpri-la a prisão.O projeto de lei de Christopher Smith, batizado de Ato de Liberdade Online Global (Global Online Freedom Act), também proibiria empresas de busca norte-americanas de alterar resultados de pesquisas em outros países - a exemplo do que o Google decidiu fazer na China.

Além disso, a lei também proibiria estas empresas de fornecer informações pessoais que permitam identificar usuários aos governos destes países, exceto por solicitações "legítimas" revisadas pelo Departamento de Justiça norte-americano.

A lei prevê penas de até cinco anos de prisão e multa de 2 milhões de dólares aos executivos de empresas que violarem as determinações.

Clientes das empresas de internet lesados pela violação da lei também poderão processar as companhias em cortes civis.

Ao exigir que as empresas mantenham os servidores fora destes países, a lei torna mais difícil para os governos exigir que elas entreguem dados de usuários, disse Smith.

"Empresas de tecnologia dos Estados Unidos sucumbiram à pressão autoritária de governos estrangeiros, oferecendo informações sobre os usuários de internet que levaram à prisão de dissidentes, e à violação da responsabilidade corporativa destas companhias de proteger os direitos humanos", diz a introdução do projeto de lei.

Smith, republicano de Nova York, apresentou a lei um dia depois de participar de uma audiência promovida pelo Comitê de Relações Internacionais dos Representantes do Congresso Norte-Americano sobre a liberdade de internet na China.

Na audiência, Smith e outros membros do comitê censuraram o Yahoo, o Google, a Microsoft e a Cisco por ajudarem oficiais chineses a censurar a internet.

Smith, que é presidente do Subcomitê para África, Direitos Humanos Globais e Operações Internacionais, disse na quarta-feira (15/02), que o trabalho das empresas na China evoluiu para uma colaboração "nauseante" das empresas com o governo.

Um porta-voz do Yahoo disse na quinta-feira (16/03) que a companhia estava avaliando o projeto de lei. Já a Microsoft declarou por meio de porta-vozes que ainda não tinha visto o projeto.

Na audiência de quinta-feira, Smith e outros legisladores criticaram o Yahoo por sua subsidiária em Hong Kong ter fornecido informações de e-mails que ajudaram a prender um ativista político e um jornalista.

Eles também criticaram o Google por censurer as buscas no país e a Microsoft por tirar blogs de jornalistas hospedados no MSN do ar.

A Cisco foi questionada sobre a venda de equipamentos de rede ao governo que ajudam a bloquear acesso a determinados sites.

"Pelo bem da participação de mercado e dos lucros, empresas líderes dos Estados Unidos, como Google, Yahoo, Cisco e Microsoft comprometeram a integridade dos seus produtos e seus deveres como cidadãos corporativos", disse Smith na audiência.

"Eles foram cúmplices do regime chinês... propagando a mensagem da ditadura e suportando a polícia secreta em uma gama de formas, incluindo monitoramento e invasão de privacidade, para efetuar um controle em massa dos cidadãos".

As quarto empresas defenderam seu trabalho na China dizendo que a presença da internet lá pode ajudar a mover o país para idéiais mais democráticos.

A busca censurada no Google chines barra termos como praça "Tiananmen", mas a maior parte do conteúdo não é censurada, diz Elliot Schrage, vice-presidente do Google para comunicação global e assuntos públicos.

"Nossa esperança é que nosso mix de services, apesar de longe do ideal, ajudem os cidadãos chineses a acessar informações alternatives", disse Schrage. "Em um mundo imperfeito, tomamos uma decisão imperfeita".