Bush assina lei anti-spam dos EUA

O presidente George W.Bush assinou hoje (dia 16) a lei que vai combater o spam - basicamente, mensagens com conteúdo pornográfico ou de marketing não solicitadas - em solo americano.A nova regulamentação, que vale a partir de 1º de janeiro de 2004, estabelece regras para a utilização de e-mail comercial. A partir desta data, quem enviar spams poderá sofrer multa de US$ 250 por mensagem ou ainda penalidades que podem chegar a US$ 6 milhões e pena de cinco anos de prisão.

A lei proíbe o uso de informação falsa no cabeçalho das mensagens com o intuito de enganar o receptor da mensagem. Além disso, é exigido que os adeptos do e-mail marketing adotem procedimentos referentes ao sistema opt-out. Isso quer dizer que precisarão colocar uma informação ao final da mensagem, dizendo que se o usuário não quiser receber mais um determinado e-mail, é só fazer a requisição na própria mensagem.

Os autores da lei, senadores Conrad Burns (Republicano) e Ron Wyden (Democrata), consideram a regulamentação um poderoso instrumento para barrar as mensagens indesejadas (spams). O senador Burns e eu continuaremos a pressionar a Federal Trade Commission e outros órgãos a usar tudo o que há nesta lei para lutar contra o spam, afirma Wyden.

Provedores de internet e empresas de e-commerce se juntaram para apoiar a nova legislação. Foi o caso por exemplo da America Online, que saudou a aprovação da lei CAN-SPAM, considerando-a como um divisor de águas, possibilitando que as empresas possam se defender de spammers que se utilizam de atitudes fraudulentas. Já o site de leilões na web, eBay, classificou o decreto como boas notícias, enquanto que o Yahoo afirmou que a legislação é uma vitória para os consumidores e para a internet.

Críticos do projeto de lei, porém, argumentam que os efeitos da regulamentação são em sua maioria apenas cerimoniais.

No início do mês, o instituto de pesquisas, Gartner, afirmou que as companhias não deveriam contar com a nova lei Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act (CAN-SPAM), como forma de impedir a inundação de suas caixas de e-mails com as mensagens indesejadas (spams). Ao invés disso, diz o instituto de pesquisas, as empresas devem confiar em recursos como o uso de tecnologias apropriadas para filtragem de spams ou adotar práticas adequadas de gerenciamento de mensagens.

Em novembro, quando o senado norte-americano aprovou o projeto de lei, críticos do CAN-SPAM afirmaram que a lei permitirá a continuidade do envio de spams legalizados, já que ele adota o sistema “opt-out. Para eles, deveria ser adotado o sistema europeu “opt-in”, sistema que não permite o envio de e-mails sem antes haver uma autorização prévia do cliente.

Outra crítica dos opositores à lei refere-se à decisão dos autores da determinação de não permitir que usuários individuais processem spammers. O CAN-SPAM permite apenas aos provedores de internet entrarem com ação judicial, enquanto que os procuradores gerais do estado é que serão responsáveis pela defesa dos internautas.

A Casa Branca e a Comissão Federal de Comércio ainda vão discutir alguns pontos da lei, que dá ao internauta o direito de se manifestar contra o recebimento de mensagens que ele não solicitou pelo opt-out. Proíbe o uso de cabeçalhos falsos e exige o fornecimento de um e-mail válido para resposta e que a empresa informe, na mensagem, seu endereço físico.

Fontes: Folha Online e IDG Now