Supremo Tribunal holandês assegura legalidade do Kazaa

O mais popular programa de troca de música, imagens e arquivos na Internet, o Kazaa, foi considerado legal pelo Supremo Tribunal da Holanda.Com a decisão conhecida esta sexta-feira, encerra-se um processo movido contra os autores do programa por uma sociedade holandesa de direitos autoriais, a Buma Stemra.

Niklas Zennstrom e Janus Friis, criadores do Kazaa, que já no ano passado tinham sido absolvidos pelo Tribunal de Apelação, consideraram que a decisão do Supremo era "uma vitória histórica para a evolução da Internet e para os consumidores".

A sentença do Supremo considera que, apesar de servir para troca de músicas entre os mais de três milhões de aderentes, o software do Kazaa não pode ser considerado ilegal, já que tudo depende do uso que lhe é dado.

Fonte: DiarioDigital.pt