Projeto deve regulamentar analistas de sistemas

Os analistas de sistemas e técnicos em informática devem ter suas profissões regulamentadas em breve. O Projeto de Lei 1947 está em análise pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação de Informática. De autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB/RJ), o projeto ainda propõe a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Informática no país para a emissão dos registros profissionais.

Segundo a Agência Câmara, para ser analista de sistema o profissional precisa de diploma de nível superior (em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados) ou já exercer a profissão por cinco anos antes da sanção da lei. Para os técnicos em informática, passará a ser obrigatório o diploma de 2º grau com curso técnico de Informática ou de Programação de Computadores, ou então estar na área há pelo menos quatro anos antes de a lei entrar em vigor.

O Projeto de Lei também quer regulamenta a carga semanal de trabalho - que passa a ser de no máximo 40 horas, com versão reduzida (20 horas) para os que fazem muito esforço repetitivo no trabalho. Para estes, também será estipulado 15 minutos diários de descanso.