Advogados traduzirão licenças de softwares abertos

O escritório jurídico Kaminski, Cerdeira & Pesserl (KCP), especializado em software e novas tecnologias, está iniciando um projeto inédito de tradução para o português das licenças de software de código aberto (open source).O trabalho conta com a parceria da Open Source Initiative (OSI), uma organização sem fins lucrativos dedicada ao gerenciamento e promoção das licenças open source.

O escritório pretende traduzir as principais licenças sob a definição de open source. "A primeira fase do projeto contempla ao menos quinze textos distintos, como as licenças BSD, Mozilla, Apache, MIT ou OSL/AFL", diz Pablo de Camargo Cerdeira, sócio do escritório.

As licenças deste tipo de software permitem aos programadores ler, redistribuir e modificar o código-fonte (as linhas de programação) de um programa de computador. A idéia básica por trás da iniciativa é que, nestas condições, o software evolui, pois as pessoas podem melhorá-lo, adaptá-lo e consertar seus problemas. Seus defensores também acreditam que esta evolução acontece numa velocidade muito maior do que a obtida pelo modelo de desenvolvimento de software convencional, também chamado proprietário, no qual apenas o detentor dos direitos de propriedade intelectual de um programa pode acessar seu código-fonte.

Mas para um software ser considerado open source de acordo com os critérios da OSI, não basta apenas o acesso ao código-fonte. Seus termos de licenciamento devem seguir os critérios estabelecidos na "Open Source Definition" (Definição de Código Aberto). Esta inclui, além do acesso ao código-fonte, a livre redistribuição, a permissão para trabalhos derivados, a previsão de integridade do trabalho do autor e a neutralidade tecnológica, entre outros termos.

As licenças de software se diversificaram nos últimos anos e isto criou um intrincado sistema de permissões e proibições, direitos e deveres, que muitas vezes passa despercebido ou é obscuro para um leigo. Um dos objetivos do escritório jurídico é exatamente interpretar os meandros destas licenças.

Open Source e Free Software

Uma confusão comum nesta área ocorre entre as definições de open source e "free software", traduzido para o português como "software livre". A decisão de adotar a terminologia open source, por sinal, foi baseada parcialmente na tentativa de eliminar outra confusão, causada, em inglês, pela ambigüidade do termo "free", que tanto quer dizer "livre" quanto "grátis". Já a expressão open source pode ser traduzida como "código-fonte aberto" e deve ser utilizada apenas para os programas de computador cujos termos de licenciamento se enquadrem na "Open Source Definition".

A "Free Software Definition" (Definição de Software Livre) é ligeiramente mais restritiva que a "Open Source Definition". Como conseqüência, o software livre é open source, no sentido de que seu código-fonte é aberto, mas programas de computador open source podem ou não ser "softwares livres", sob os termos da "Free Software Definition". Na prática, quase todas as licenças desse tipo também satisfazem a definição de software livre, e a diferença está mais na ênfase filosófica.

Produção colaborativa

O projeto de tradução das licenças open source que está sendo iniciado pelo escritório Kaminski, Cerdeira & Pesserl também segue a filosofia de trabalho aberto, por isso seus integrantes esperam obter o respaldo e a ajuda da comunidade brasileira interessada na evolução do software. "A idéia é seguir o modelo de produção colaborativa, típico deste modelo de desenvolvimento de software", esclarece Pablo Cerdeira.

Mais informações podem ser obtidas no site da KCP