Projeto cria cadastro de internautas para inibir crime

Os usuários de internet no Brasil deverão ser cadastrados, e os registros das correspondências eletrônicas armazenadas durante um período pelos provedores de internet. É o que prevê o projeto de lei do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi discutido quinta feira (17/11) em audiência pública na Comissão de Educação.

A proposta tem como objetivo estabelecer algum tipo de controle sobre o que é veiculado na internet e facilitar a apuração de crimes cometidos na rede mundial de computadores, explicou Amaral.

O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet), Antônio Alberto Tavares, informou que os provedores têm interesse em ajudar no trabalho da Justiça, por isso a associação chegou a assinar convênio com o Ministério Público Federal a fim de facilitar o acesso e a busca de informações nas investigações. Ele destacou, no entanto, que o sigilo dos usuários deve ser preservado.

Ao discutir o projeto hoje, Tavares disse que o prazo de dez anos, previsto na proposta original para que as informações sobre origem e destino das mensagens transmitidas na internet fiquem armazenadas é exagerado. Segundo ele, três anos para a guarda de informações seriam suficientes.

Para o chefe do Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, Paulo Quintiliano, a ausência de um cadastro de usuários atrapalha as investigações.

Apesar de reconhecer que a maioria dos crimes da internet é praticada utilizando endereços eletrônicos de provedores estrangeiros, fora do alcance da legislação brasileira, ele defendeu a criação do cadastro e a manutenção das informações sobre as correspondências por cinco anos.

Nós temos que fazer a nossa parte, disse Quintiliano ao comentar que uma legislação brasileira sobre o assunto pode motivar outros países a fazerem o mesmo.

Ele também alertou os senadores da comissão para a necessidade identificação dos usuários de cyber cafés ou pontos de internet localizados em locais públicos, como aeroportos.

Segundo ele, a investigação da polícia fica ainda mais complexa quando os crimes na internet são praticados a partir desses locais, pois o anonimato é praticamente garantido.

O coordenador do Comitê Gestor da Internet do Brasil, Marcelo de Carvalho Lopes, disse concordar com a criação do cadastro, e destacou que o setor trabalha para criar um fórum internacional de controle para combater os crimes na internet. Devemos consolidar uma legislação e sair na vanguarda do controle, defendeu.

Ele avaliou, no entanto, que exigir co-responsabilidade dos provedores na veracidade das informações prestadas é inadequado, exagerado e inexeqüível.

Diferente do que prevê o projeto, que aponta a Anatel como possível órgão fiscalizador para a internet, Lopes defendeu a auto-fiscalização do setor.

O próprio presidente interino da Anatel, Plínio Aguiar, que também participou da audiência, disse que a agência não tem competência legal para fiscalizar ou regular o acesso à internet, que é um serviço de valor adicionado, e não de telecomunicações.

O presidente da Abranet destacou, no entanto, que a agência deveria estar presente no setor para proteger os provedores, que são usuários das redes de telecomunicações.

Tanto o autor do projeto quanto o seu relator, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), concordaram que a proposta precisa de ajustes técnicos que serão feitos com o apoio do próprio Comitê Gestor da Internet, mas defenderam a aprovação do projeto.