Aprovada proposta do Brasil de mudanças na gestão da web

A proposta brasileira para que os governos possam discutir políticas públicas ligadas à internet em pé de igualdade com a iniciativa privada, acadêmicos e sociedade civil venceu e foi aprovada na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, encerrada nesta sexta-feira na Tunísia. Os assuntos ligados à governança da rede dominaram o encontro.

A Cúpula criou, por unanimidade, o chamado "Fórum da Governança da Internet", cuja primeira reunião ocorrerá já em 2006, em Atenas. Até hoje não havia um órgão multilateral que discutisse crimes cibernéticos ou spams, por exemplo. A única regulação internacional que existe é a da Icann, uma organização sem fins lucrativos, dos Estados Unidos, que controla o registro de nomes e domínios (".com" ou ".br").

A Icann vinha sendo alvo de intenso bombardeio, inclusive por Brasil e União Européia, por estar subordinada ao Departamento de Comércio Americano por meio de um memorando de entendimento.

Segundo nota divulgada pelo secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, um dos representantes do Brasil na cúpula, a governança da internet foi o tema mais difícil das negociações, mas, ao final, a internacionalização da gestão da rede foi garantida com a aprovação da proposta brasileira.

Segundo ele, foi acertado também que o gerenciamento dos nomes de domínio dos países (como o ".br") somente podem ser feitos pelos próprios países e que os nomes de domínios genéricos (".com" ou ".org") serão coordenados internacionalmente, e não mais pela exclusivamente pela Icann.

Santanna disse que a delegação brasileira, chefiada pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, contribuiu decisivamente para os resultados da cúpula e para a redação dos documentos adotados. De acordo com ele, o Brasil atuou em conjunto com a Índia, a África do Sul e os países da América Latina e do Caribe.

Foi aprovada também a constituição do fórum da governança pelo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, outra reivindicação do Brasil. A estrutura será parecida com a do Comitê-Gestor da Internet no Brasil, composto por acadêmicos, representantes do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil.