Campanha publicitária tenta impulsionar PC popular

O governo federal vai lançar uma campanha publicitária em dezembro para tentar impulsionar até antes do Natal o Programa Computador Para Todos. Até agora, o programa, que combina incentivos fiscais aos produtores de micros com financiamentos mais baratos para os compradores, ainda engatinha: apenas 38 pessoas tinham se cadastrado até ontem para ter acesso às taxas de juros mais baixas, de pelo menos 17 milhões que poderiam tê-las.

Os incentivos estão previstos na lei aprovada pelo Congresso a partir da chamada "MP do Bem". Pelos próximos quatro anos e meio, as empresas terão isenção de PIS/Cofins para as máquinas que custem até R$ 1.400 e tenham as configurações impostas pelo governo, como software livre (Linux). Os computadores com custo até R$ 2.500 e de qualquer configuração também são beneficiados. O incentivo fiscal baixa o preço dos micros em até 10%.

O acesso ao financiamento mal saiu do papel. Há duas linhas, uma para clientes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e outra para o público geral.

A Caixa, que lançou o programa no dia 7, recebeu só 18 propostas. O Banco do Brasil, com a linha aberta desde o dia 1º, recebeu 20. Os dois bancos têm 17 milhões de clientes com o crédito pré-aprovado. As taxas de juro são de 2% ao mês (contra mais de 5% no mercado), com prazo de até 24 meses.

A outra linha de crédito será financiada pelo BNDES, que deixou R$ 300 milhões à disposição. O banco emprestará o dinheiro aos próprios varejistas, que então repassará os juros mais baixos a quem quiser comprar os computadores. Há 19 empresas credenciadas para receber esse dinheiro.

Quando o programa foi lançado, há alguns meses, a expectativa do governo era dobrar o número de computadores de mesa vendidos no país, de 1 milhão para 2 milhões. O assessor especial da Presidência César Alvarez disse esperar que a meta seja cumprida.

Segundo ele, as vendas de micros já cresceram desde que os incentivos começaram a valer, em julho. Ainda não há números disponíveis sobre esse aumento nem sobre o valor da campanha. De acordo com Alvarez, será "de médio porte", com enfoque nas rádios.

Vetos

A lei 11.196, antiga "MP do Bem", foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União com apenas 11 vetos presidenciais, um a menos que o anunciado pelo governo na última segunda-feira, após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Proposta inicialmente com o objetivo de estimular as empresas exportadoras, a chamada "MP do Bem" foi aprovada depois de um embate de mais de cinco meses com o Congresso Nacional, que ampliou os setores beneficiados com a redução de tributos.

Em cerimônia no Palácio do Planalto na segunda-feira, após discurso de Lula, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que seriam feitos 12 vetos por razões técnicas ou jurídicas.

Após a cerimônia, porém, a Receita Federal anulou o veto ao artigo 36 da MP 255, que autorizava o ministro da Fazenda a introduzir um mecanismo de ajuste nos preços de transferência. O objetivo é evitar que a oscilação do câmbio prejudique os exportadores, cujo rendimento em real diminui com a valorização do real, ou o fisco, já que a arrecadação é feita com base na declaração do lucro das operações de comércio.

O Ministério da Fazenda anunciou que o artigo seria vetado porque o mecanismo só poderia ser instituído por meio de lei. O veto acabou não sendo necessário porque a Receita Federal identificou um mecanismo de ajuste parecido em uma lei já existente, a Lei 9.430.

Além de incentivos aos exportadores, a nova lei estimula o setor de construção civil, amplia os limites de enquadramento das empresas no Simples e amplia para 240 meses o prazo de refinanciamento de dívidas dos municípios com a Previdência.