Sony BMG é processada também pela EFF

Na mesma segunda-feira (21/11) em que o procurador geral do estado norte-americano do Texas anunciou um processo judicial contra a Sony BMG, a organização Electronic Frontier Foundation (EFF) afirmou também ter entrado com uma ação pública contra a gravadora.
A diferença entre as duas ações, entretanto, é que a da EFF engloba não só os CDs de música contendo o polêmico software de proteção contra cópias XCP, mas também o SunnComm DRM, que está presente em pelo menos 20 milhões de álbuns fabricados pela gravadora - volume dez vezes maior do que os discos contendo o XCP.

Ao mesmo tempo em que aprova a atitude da Sony em recolher todos os CDs com XCP existentes no mercado (tanto os de prateleira quanto os já vendidos), a EFF afirma que "essas medidas ainda são insuficientes para sanar os problemas causados aos consumidores".

A organização, fundada para proteger os direitos dos usuários no mundo digital, afirma ainda que o software anti-pirataria SunnComm MediaMax é instalado no computador dos consumidores mesmo quando estes não concordam com os termos de uso apresentados.

Depois de instalado, diz a EFF, o SunnComm também não oferece qualquer opção para ser desinstalado.

Segundo a Sony BMG, o SunnComm monitora quando um usuário escuta um CD controlado no computador para, depois, enviar as informações para a companhia.

Depois de ser pressionada pela opinião pública, a Sony divulgou aplicações que desinstalam tanto o XCP quanto o SunnComm, mas especialistas em segurança afirmam que esses softwares deixam buracos na segurança de um PC.

"A Sony BMG deve ser responsabilizada pelos sérios problemas de segurança causados pelo XCP, mas ainda precisa ir mais longe para reconquistar a confiança de seus consumidores", disse Corynne McSherry, procuradora da EFF.

"É inconcebível que a Sony BMG se recuse a resolver os problemas de privacidade e outros criados pelos mais de 20 milhões de CDs contendo o SunnComm", continuou ela.

A EFF acusa a Sony de não ter esclarecido o problema publicamente, além de "falhar no ressarcimento de usuários com computadores afetados e não eliminar os ultrajantes termos encontrados no Contrato de Licença de Uso".

"Nunca ninguém foi exposto a vírus e programas espiões ao tocar CDs de áudio comuns em seus computadores", afirmou Cindy Cohn, a diretora legal da EFF. "Por que consumidores legítimos da Sony teriam de servir como cobaias para os experimentos da gravadora?".

Até o momento, a Sony BMG terá que se defender de seis ações públicas relacionadas ao mesmo tema, além de outra levantada pelo estado do Texas. Como se não bastasse, o estado de Massachusetts também estuda processar a gravadora.