Projeto quer Fust para internet nos municípios

Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser utilizados integralmente para custear a implantação, pelos municípios, do serviço de acesso à internet aos cidadãos.
A determinação está no Projeto de Lei 5903/05, do deputado Ivo José (PT-MG).

Pela proposta, a verba do Fust será repassada às prefeituras para a implantação do serviço.

As administrações municipais deverão arcar com os custos de operação e manutenção.

O Fust é composto de 1% da receita bruta das empresas de telecomunicações e tem como objetivo a informatização de escolas e hospitais públicos.

Os ministérios da Educação e das Comunicações são responsáveis pela gestão dos recursos.

Distribuição

O projeto ainda determina que a distribuição dos recursos deverá ser definida na regulamentação da lei; o percentual será maior para as cidades com menor população e menor arrecadação, adianta o texto.

Para receber a verba, as prefeituras deverão apresentar projeto para aprovação do Ministério das Comunicações e obter, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a autorização para a execução do serviço municipal de internet.

Acesso

O autor do projeto avalia que a proposta tem potencial para, em alguns anos, proporcionar a todos os cidadãos brasileiros o acesso gratuito à internet e ao telefone pela internet.

"Hoje, já não faz sentido tentar universalizar apenas o telefone. Universalizar a internet é muito mais importante, talvez com menor custo. Além disso, com o surgimento da telefonia via internet, a universalização desta trará junto a universalização do telefone", argumenta Ivo José.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo, em conjunto com o PL 2417/03.

Depois de serem analisadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, as propostas seguirão para exame das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:Agência Câmara